As Habilitações para Casamento da Villa de Conceição do Coité denunciam um pouco de uma sociedade do interior da Bahia no início do século XX, que começava a se adequar as normas jurídicas sobre o estado civil do brasileiro, obedecendo assim ao Decreto 181 de 24 deJaneiro de 1890, que normatizava o casamento civil. Dessa forma, as instâncias competentes do Estado para esse fim começam a documentar as uniões e, para isso, o Juiz de Paz da Comarca de Serrinha delegava o cumprimento dos atos jurídicos aos escrivães responsáveis pela Villa de Conceição do Coité, conhecidos nos documentos como Alfredo Rodrigues Couto, Cyrillo Gonçalves Ramos, José Ramos de Oliveira, Leonel Lopes da Cunha, Francisco Candido da Silva, Maximiniano Lima Madureira, Melchiades Antonio de Oliveira, Victor Gonçalves Ramos e Raymundo Nonato Couto.
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Atrelados a estudos com outros documentos forenses, foi possível para Kátia Mattoso, neste trabalho sobre a Bahia, ir além do estudo meramente demográfico, passassem a responder importantes questões sobre a família baiana. O primeiro de seus quadros estatísticosresponderá justamente sobre a média anual de casamentos entre 1800 e 1889, vista de decênio em decênio, onde fora observado a crescente demanda de casamento partir de 1859, o que leva a autora a suspeitar das motivações que fazem tantos jovens irem ao altar. Os documentos Habilitação para Casamento da Villa de Conceição do Coité podem da mesma forma contribuir para pesquisas que visem um estudo das famílias e do crescimento demográfico do início do século XX, quando os dados disponíveis puderem construir informações mais sólidas a partir das leituras de documentos como arrolamentos, inventários, etc.
Para a época desses casamentos o valor da cor da pele era essencial na construção dafamília baiana. Infelizmente a documentação do período estudado não traz muitos dados que ajudem no estudo sobre a discriminação racial de modo explícito, como acontece com o mesmo tipo de documento da década de 30, por exemplo, já na Autuação, em que os dados sobre os indivíduos são mais apurados.
Nessa documentação é muito marcante a ausência da designação da raça. Apenas umdocumento fora identificado como sendo a jovem noiva, filha de uma ex-escrava, citando o antigo senhor. Segundo Mary Del Priori “no século XIX, para efetivar seus casamentos os escravos continuavam precisando da anuência de seus senhores que, muitas vezes, decidiam levando em conta o número de filhos que nasceria dessa união.”
Considerando a suposta ausência de negros nos registros civis, quais então seriam as práticas de aliança conjugal dos negros? Se de fato eles não se casam no regime civil, o que os impediam de fazê-lo? Kátia Mattoso alega para essas indagações o alto custo do casamento, que aqui custava “trezentos réis de selo de verba”, valor que necessitaria também de um estudo que compreendesse o poder aquisitivo das famílias da Villa de Conceição do Coité.
Ronald Vainfas, em Casamento, amor e desejo no ocidente cristão, diz como essas uniões foram legalizadas pelo Estado e pela Igreja e burladas pela sociedade, por isso, entender como os tipos de uniões ilegais circulam nesta Villa, tais como o concubinato e as uniões livres, é outra indagação que sobressai durante as leituras dos documentos, bem como a postura da Igreja Católica sobre o assunto. E com isso, outro ponto importante para se discutir seria os modos e costumes da Villa de Conceição do Coité, pensando como se dava a celebração do casamento, também muito discutida por autores como Mary Del Priori, pois, somente com a instauração da República o casamento tem um regulamento civil, que essa Villa somente vivenciará de modo mais crescente em 1907, dando entendimento que acelebração religiosa, nessa década, tinha uma procura maior do que a cerimônia jurídica.
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Trechos tirados do artigo: Levantamento Documental da Série Civil Sub-série Família Agrupamento Tipológico Casamentos 1899-1910 Conceição do Coité, ANA LUCIA CORREIA DA SILVA, http://es.slideshare.net/BPJCA/levantamento-documental-da-srie-civil-sub-serie-famlia-agrupamento-tipolgico-casamentos-1899-1910
Minhas Anotações:
1) Antônio Felix de Araújo, qual era o nome correto da mãe dele? Eu tinha ela como Apiana Maria de Jesus, mas aqui ela está como Crispiniana Maria de Jesus
2) Maria Marcellina de Almeida – o pai dela está como Antonio Nunes Gordiano, qual a historia? Ele foi casado com a mãe dela, Maria Marcellina de Almeida, antes de se casar com Ana Bernardina? Ela era filha dele fora do casamento? Esse é outro Antonio Nunes Gordiano???? Vou ter que procurar mais informações a respeito disso. me disseram que ele só se casou uma vez, então provavelmente era uma filha fora do casamento.
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