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1.1 – Negócios da escravidão
O Brasil conviveu com a escravidão por cerca de 300 anos de sua história. Em cada província do país, seja caracterizada por grande produção agrícola, seja por pequenas freguesias, houve a presença da escravidão nas relações diárias de seus habitantes. No censo realizado no ano de 1872, a província da Bahia ocupava a quarta posição em número de escravos. Mas, a maior concentração destes estava no Recôncavo Baiano e na própria capital. Porém, como já apontaram alguns escritores, o Sertão Baiano também foi palco de ações de resistência e luta de cativos, e assim como bem colocam João José Reis e Flávio Gomes, aescravidão penetrou cada um dos aspectos da vida brasileira e onde houve escravidão, houve resistência. E de vários tipos (REIS; GOMES, 1996).
A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Coité também foi espaço vivenciado por escravos, e suas presenças ficaram registrados em documentos legais do século XIX. Assim, as escrituras de compras e vendas são documentos que, registrados em cartório, transformam-se em ações de compra e venda sem possibilidade de revogação em tempo algum. No período de 1869 -1888 foram encontradas 70 escrituras de compra e venda de escravos, contemplando crianças, jovens e adultos.
Estas escrituras chamadas de pública, já que podem ser consultadas por pessoas não presentes nas negociações, apresentam um modelo formal, onde se encontra os nomes dos envolvidos: o vendedor, comprador, data, informações particulares dos escravos, como: nome, idade, cor, valor da compra, em alguns casos a ocupação e a forma como o proprietário adquiriu o cativo. Contudo, com o passar dos anos, houve a exigência de matricular todos os escravos, e assim, tais escrituras também apresentam alguns dados adicionais, como nome da mãe, naturalidade, número e data de matrícula.
Ao analisar estas escrituras foi possível perceber o perfil dos escravos que viveram em Coité nos últimos anos do sistema escravista. Também foi possível detectar algumas lacunas deixadas pelo responsável pela sua escrita; em alguns casos, o escrivão deixou de registrar a idade, a cor, e a forma como o escravo foi adquirido, se por meio de compra, de doação ou por herança. Ao que parece, não havia regras específicas norteando as informações quedeveriam constar nestes documentos, pelo menos até 1872, ano da primeira matrícula deescravos no Brasil.
É importante observar que a quantidade de negociações encontradas nos documentosnão encerra o número de escravos comercializados em Conceição do Coité, pois é precisoconsiderar que muitas compras e vendas podem não ter sido oficializados em cartório,ocorrendo apenas de forma verbal entre os moradores da mesma freguesia, principalmentepara fugir da cobrança de impostos e até pela localização da mesma, distante das grandesáreas escravistas. Nesse sentido, a documentação apresenta somente algumas facetas dosnegócios da escravidão. Assim, se faz necessário afirmar que tais documentos têm granderelevância para a construção de histórias locais e de povos que permaneceram sem vozdurante séculos, e que foram agentes de transformações nos rumos que a história do Brasiltem tomado nos últimos anos.
1.2 – Sexo, idade e cor dos escravos
Em 31 de dezembro de 1869, compareceram ao cartório da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Coité, Termo da Villa de Feira de Sant‟Anna, as partes outorgantes: como vendedor, Florêncio José da Cunha e, como comprador, José Braz Lopes. O objetivo dos outorgantes era registrar uma escritura de compra e venda da escrava de nome Joana, comidade de sete anos, pelo preço e quantia de quatrocentos mil réis [...]. Joana é uma dos 74 escravos encontrados na leitura dos registros de compra e venda. Percebe-se que o escrivão se preocupou em apresentar uma descrição da cativa com nome, idade e o valor atribuído a mesma.
Assim como Joana, muitos outros escravos viveram neste pedaço do sertão baiano na segunda metade do século XIX, região esta caracterizada por uma economia de policultura conectada a um mercado regional. Dessa forma, foi possível perceber que a escravidão convivia paralela a pequena propriedade e a meação, evidenciando que as características da relação escravista em Coité se diferenciavam daquelas do Recôncavo, onde predominava grandes propriedades agrícolas com extensos plantéis de cativos. Walter Fraga Filho, em estudo sobre o Recôncavo aponta esta diferenciação, afirmando que 90% dos engenhos concentravam-se em áreas rurais e a maior parte das terras cultiváveis era usada para o funcionamento de engenhos, e principalmente, era também a mais densamente povoada e aque concentrava maior número de escravos: 35,7% em relação a população cativa daprovíncia (FRAGA FILHO, 2006).
Os resultados do censo de 1872 realizado no Brasil dão uma ideia da quantidade de cativos existentes na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Coité, como mostra atabela abaixo,
Tabela 01- Quantidade de escravos por sexo- censo 1872
Homens 140 Mulheres 147 TOTAL: 287
Observando os dados da tabela, alguns pontos chamam a atenção. O total de escravos declarado é bem pequeno quando se compara a outras freguesias no mesmo período. Averacidade do resultado deste censo é cercado de desconfianças. Em estudo sobre Campinas, Slenes examinou a confiabilidade dos dados apresentados sobre os cativos no censo e o número de matriculados entre 1872-1873. Ele percebeu que o número de escravos matriculados era superior ao número informado pelo censo, mas com uma diferença de apenas 3% (SLENES, 1983). Se partilharmos desse dado, provavelmente a quantidade real de escravos era maior do que a lançada no censo.
Outro autor que também sinalizou certa desconfiança em relação aos dados do censo de 1872 foi Erivaldo Fagundes Neves em seu estudo sobre o Município de Caetité. Ao analisar os dados do Censo Paroquial de 1862, ele percebeu que havia um total de 8.762 habitantes dos quais 1.575 eram escravos. Fazendo uma comparação com o Censo de 1872 que registrou na mesma freguesia, um total de 17.836 habitantes e apenas 1058 escravos, ou seja, 5,996 da população, verificou um declínio de 32,8% dos cativos enquanto a populaçãototal crescera 115,6%. Portanto, uma taxa excessivamente elevada. Para o autor, esseconfronto entre os dois resultados evidencia a imprecisão dos dados (NEVES, 2000).
A quantidade de 287 escravos em Conceição do Coité declarados pelo Censo de 1872 pode ser considerada muito pequena se levados em conta a população total de 4.186 habitantes, mas ao analisar a população total, surgirão alguns questionamentos apresentados na categoria cor. No que diz respeito ao sexo, foi possível observar que havia uma equivalência entre homens e mulheres, havendo uma diferença de apenas 07 mulheres a mais que homens.
Um caso semelhante ao de Coité é o descrito por Ana Paula Lacerda, em seu estudo sobre a escravidão em Serrinha. Ela encontrou nos resultados do censo de 1872 a quantidadede 739 escravos dentre uma população total de 3.726 habitantes. Assim, a porcentagem decativos era de 20% (LACERDA, 2008). Dessa forma, mesmo Coité contando com uma população maior que a de Serrinha, o número de cativos declarado foi bem menor.
Nas escrituras pesquisadas entre os anos de 1869-1888 foram encontrados:
Tabela 02 – Quantidade de escravos por sexo
A quantidade declarada acima não pode servir como dados de comparação com os resultados do censo, pois são recortes diferenciados, relacionados às informações encontradas em documentos específicos. Mas, mesmo trabalhando com dados reduzidos percebe-se que o interesse em comprar homens e mulheres também era equilibrado, pois foram negociados 35 homens para 34 mulheres num mesmo período, com uma mínima diferença de 01 homem a mais.
Alguns estudos apontam um número maior de mulheres comercializadas que homens. Esta situação foi encontrada por Fraga Filho que, ao pesquisar a quantidade de cativos por sexo nos engenhos do Conde, constatou que havia 45 homens e 60 mulheres; No engenho Pitinga foram encontrados 60 homens e 67 mulheres. Ainda segundo Fraga, “esse aumento no número de mulheres foi uma mudança percebida no decorrer do século XIX, pois anterior a este período havia excesso de escravos homens trabalhando na lavoura açucareira” (FRAGAFILHO, 2006, p. 34).
Uma maioria de homens ainda foi percebida em algumas áreas do Brasil neste período; este foi o caso de Capivary, região rural do Rio de Janeiro, atual município de Silva Jardim, pesquisado por Hebe Maria Mattos de Castro, onde ela percebeu nos inventários o registro de 544 homens e 505 mulheres. “O censo de 1872 registrou no geral um variante muito maior, 2.056 homens para 1.847 mulheres, isto num período de crise do trabalho servil, quando a população escrava daquela região passava por um expressivo decréscimo”(CASTRO, 2009, p. 37). A situação desta região era semelhante a de Coité no que diz respeitoa presença de pequenos proprietários rurais, donos de poucos escravos.
No tocante a equivalência encontrada em Coité, alguns fatores locais podem explicarestes números, como por exemplo, tanto homens quanto mulheres desempenhavam as mesmas funções, ou seja, realizavam as mesmas atividades nas áreas rurais e mesmo assim, as mulheres eram avaliadas com preços menores que os dos homens, e estas ainda possibilitavam o aumento do contingente de escravos com as suas “crias”.
A tabela abaixo mostra outros pontos que auxiliam na caracterização dos escravos de Coité de acordo com o sexo e a idade.
Tabela 03- Escravos comercializados por faixa etária e sexo- Coité (1869-1888)
A tabela acima mostra que dos 74 escravos que aparecem nas escrituras de compra evenda a maior quantidade destes está na faixa etária economicamente ativa; 29 escravos tinham entre 15 a 39 anos. Ainda dentro desta faixa etária houve um relativo equilíbrio entre o número de homens – 15, e o de mulheres - 14. Dado semelhante a este, também foi encontrado em Capivary, onde foi constatado “que 50% dos escravos estavam em idade produtiva, entre 15 e 40 anos de idade” (CASTRO, 2009, p. 37).
Outro dado que a tabela aponta é o número de menores de 10 anos, totalizando 22 crianças escravas. As fontes mostraram que dentre esta quantidade, 08 foram obtidas por criadas escravas dos proprietários. Este é o caso de Esculástica, parda, com menos de 04 anos,“vendida aos quatro dias do mês de março de 1870 pelo seu proprietário José Antonio Lopes a Theodozio por 300$00 mil-réis”. O vendedor José declara na escritura sobre a origem dacativa que “a houve por cria de sua escrava Vicência.” Dentre as 22 crianças que aparecem, 06 foram adquiridas por compra, 01 foi obtida por meio de herança, 07 por meio de doações eem 05 notas não é especificado.
É preciso ressaltar que foram encontrados cinco casos de escravas crianças sendo comercializadas junto com as mães. Este foi o caso de Bernarda, crioula, 25 anos, vendida em 16 de março de 1872 junto com suas duas crias: Custódia, crioula de 04 anos e Josefa, crioula com 03 anos de idade.
Esse número relativo de crianças encontradas também foi percebido no Recôncavo Baiano. Lá a quantidade de menores de 10 anos ultrapassava as outras faixas etárias representando uma porcentagem de 20,4% (FRAGA FILHO, 2006). Diferente do resultado de Coité, onde o número de escravos em idade de 15 a 39 anos foi maior que os demais.
No que tange a faixa etária de 40 a 59 anos, a quantidade encontrada foi de apenas 05 escravos, evidenciando a perspectiva de que nesta idade o rendimento físico diminuía, devido as duras jornadas de trabalho na roça, numa região castigada pela estiagem. Dessa forma percebe-se que a escravidão, seja no recôncavo ou no sertão, era um sistema degradante com condições subumanas de trabalho. Se a faixa etária de 40 a 59 já oferecia dificuldades para a comercialização, a de 60 apresentava restrições ainda maiores, o que deixa isso claro é a ausência de escravos com essa faixa etária sendo comercializados.
Além do sexo e idade, outro ponto observado nesse estudo foi a classificação da cordos cativos. E para animar a discussão trago os dados do censo de 1872 relativos a cor da população cativa e também da livre. Observe as tabelas a seguir:
Tabela 04 - População escrava por cor- Censo de 1872
Ao analisar os resultados apresentados na tabela 04, foi possível identificar umamaioria de escravos classificados como pretos. Ao que parece, o censo baseou-se em apenas duas categorias de cor, pardos e pretos e o número de mulheres “pretas” era superior ao doshomens, o que evidencia um pequeno desequilíbrio entre os sexos na questão da cor. Como não foi apontada a origem étnica desses escravos classificados como pretos, possivelmente eram brasileiros, pois constatei que neste período havia apenas 02 africanos arrolados nos documentos. Sobre esta classificação os autores Manolo Florentino e José Roberto Góes também encontraram em seu estudo sobre as famílias escravas e o tráfico atlântico no Rio de Janeiro uma quantidade de 127 escravos identificados como pretos, presumivelmente brasileiros, pois segundo estes autores, “o Censo Demográfico de 1872 denominou osnascidos no Brasil como preto, substituindo o termo crioulo” (FLORENTINO; GÓES, 1997,p. 114).
Tabela 05 - População livre por cor – Censo de 1872
Os números apresentados acima revelam uma grande surpresa, pois o número de “pretos” é muito superior ao de brancos, dado que revela um possível número de ex-escravos morando nesta região. O que se percebe também a partir dos dados, é que a maioria da população livre era constituída por pessoas de “cor”, pois somando os “pretos”, “pardos” e“caboclos”, teremos um número muito superior ao dos brancos, formados apenas por 875 pessoas. No que diz respeito ao sexo, as mulheres são maioria entre os pretos, os pardos e ainda os brancos. Apenas entre os caboclos é que os homens são maioria: 222, e as mulherestotalizavam 88.
Tabela nº 06- Classificação de cor a partir das escrituras de compras e vendas (1869-1888)
A tabela 06 mostra que os maiores grupos com relação a cor da pele foram os pretos,com 22 casos encontrados; e os pardos com 13 escravos. Mas percebe-se que a população cativa de Conceição do Coité no período abordado era formada por uma maioria de escravos nascidos no Brasil, constando apenas um africano. As categorias pardo, crioula, fula e cabra somaram um total de 40 escravos. Hebe Castro dá uma contribuição significativa na discussão sobre a diferenciação racial. Segundo ela:
A designação de “pardo‟ era usada, antes, como forma de registrar uma diferenciação social, variável conforme o caso, na condição mais geral de não-branco. Assim, todo escravo descendente de homem livre (branco) tornava-se pardo, bem como todo homem nascido livre, que trouxesse a marca de sua ascendência africana- fosse mestiço ou não (CASTRO, 1995, p.34).
Ao fazer esta discussão, Hebe Castro afirma que há uma necessidade de aprofundar análises sobre a utilização dos qualitativos raciais e também sobre a quase inexistência do termo “mulato”. Esta pesquisa também não encontrou nenhum caso de escravo declarado como mulato. Na maior parte dos documentos, referentes a categoria cor, foi mais utilizado os termos “pardo”, “crioulo”, “cabra” e “fula”. A designação “preta” deixa dúvidas, pois para alguns autores até o século XVIII, ela era utilizada apenas para caracterizar africanos. Sobre isto Hebe Castro diz que,[...] como a historiografia já tem assinalado, os significantes “crioulo‟ e “preto‟ mostraram-se claramente reservados aos escravos e aos forros recentes. A designação “crioulo‟ era exclusiva de escravos e forros nascidosno Brasil e o significante preto, até a primeira metade do século XVIII era referido preferencialmente aos africanos. Assim, “crioulo” é um termo que, no Brasil, significa preto nascido na terra, ou seja, designava os escravos e forros que nasciam no território nacional. (CASTRO, 1995, p. 35)
Sobre a utilização do termo “preto”, no sertão, Erivaldo Fagundes afirma que pode significar tanto brasileiro quanto africano. Para ele, o aumento de escravos brasileiros no sertão pode significar um crescimento vegetativo decorrente do declínio da importação deescravos após 1850, com o fim do tráfico (NEVES, 2008). Já o termo “cabra” tem origem no mundo animal e é relacionado ao animal cabra cuja utilização deste termo é envolvida numa carga de negatividade muito grande. Este foi um termo utilizado pelos portugueses para denominar alguns índios e depois para referir-se ao “cruzamento” entre negros e mulatos. Sobre isto Kátia Vinhático, diz o seguinte:
O termo cabra traz uma conotação pejorativa carregada de significados sociais que indica aspectos ligados a discriminação racial. No rol dos termos utilizados para distinção racial, este termo é o que, como nenhum dos outros, encerra o significado da cor. Enquanto “pardo‟ pode ser um termo maisgenérico de uma condição social como livre, “negro‟ substituía escravo, cabraé o que guarda a delimitação de “cor‟, pois, filho de negra com mulato ouvice-versa, o cabra é o “mulato escuro‟ (VINHÁTICO apud LACERDA,2008, p. 52).
Ainda sobre a categoria cor, Walter Fraga encontrou no Recôncavo Baiano resultados semelhantes aos de Coité. Lá, a maioria dos escravos encontrados nos três engenhos analisados por ele – São Francisco, Santo Amaro e Cachoeira- eram crioulos, pardos e cabras,ou seja, a partir de 1870 a composição da população cativa do Recôncavo era predominantemente nascida no Brasil, apontado por Fraga como uma consequência do fim dotráfico negreiro. (FRAGA FILHO, 2006)
No que diz respeito aos africanos, só foi encontrado nas escrituras de compra e vendaum único caso. Sobre este, o documento dizia que se chamava Manoel, africano, vendido porseu proprietário José Silva Lopes a João Estevão da Cunha em 13 de julho de 1878. Outra informação encontrada foi a maneira como seu senhor o adquiriu “em partilha dos bens deixados por falecimento de sua Mãe.
Fonte: Vestígios no tempo: escravidão e liberdade em Conceição do Coité-BA (1869-1888) - Edimária Lima Oliveira Souza
